De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organiza...
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Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Engenheiro Civil |
Q1906782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Município estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou
manter, com eles ou seus representantes, relações de
dependência ou aliança.
( ) A autonomia do Município se expressa pela eleição direta dos Deputados, que compõem o Poder Legislativo Municipal.
( ) O Município poderá constituir, mediante lei, consórcios com outros Municípios para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum.