condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao forn...

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• Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.
• Assinale a alternativa correta:I. No caso de acidente de consumo, o prazo prescricional é de três anos e a sua contagem inicia a partir do...
• Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes: