Para a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídi...

Com base no mesmo assunto

Q12796

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12796 Direito Administrativo

Para a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público,

será necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese.

exige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado independentemente de sua extensão.

a autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não necessita ser apurada.

bastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e efeito.

não depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre presumida.

Questões de assuntos semelhantes