Vamos analisar cada parte da sentença apresentada na questão:

1ª Parte: "Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações."

De acordo com a legislação municipal e a própria lógica do exercício do mandato legislativo, os vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, uma vez que possuem imunidade parlamentar para garantir a liberdade no desempenho de suas funções. Portanto, essa parte está incorreta.

2ª Parte: "É vedado ao vereador aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta ou Funcional, sem exceções."

A legislação permite, em alguns casos específicos, que vereadores possam exercer cargos na Administração Pública, desde que haja compatibilidade de horários e não haja conflito de interesse. Assim, a afirmativa de vedação absoluta está incorreta. Esta parte está, portanto, errada.

3ª Parte: "É vedado ao vereador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo."

Esta proposição está correta. De acordo com a Constituição Federal e a maioria das leis orgânicas municipais, é vedado a qualquer vereador acumular mais de um mandato eletivo, assegurando dedicação exclusiva ao cargo para o qual foi eleito.

Justificativa para a Alternativa Correta - C:

A alternativa C está correta porque a 3ª parte da sentença é a única que está de acordo com a legislação pertinente. A proibição de acumular mais de um mandato visa assegurar que o vereador se concentre totalmente em suas funções legislativas.

Examinando as Alternativas Incorretas:

A: Incorreta, pois a 1ª parte está errada.

B: Incorreta, pois a 2ª parte está errada.

D: Incorreta, pois a 1ª parte está errada, mesmo que a 3ª parte esteja correta.

E: Incorreta, pois a 2ª parte está errada, ainda que a 3ª parte esteja correta.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento aos termos absolutos como "obrigados", "sem exceções" ou "vedado", pois muitas vezes eles indicam que há uma pegadinha na questão, especialmente no contexto de leis que geralmente contêm exceções ou condições específicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gab C

I- está na CF

ii-tem exceções = salvo qnd o contrato obedecer a cláusulas uniformes

iii- certo

Os vereadores não serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre as pessoas que lhe confiarem ou deles receberem informações