Home Concursos Públicos Questões Q2457771 Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2457771 Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Ciências Econômicas | Q2457771 Legislação Estadual Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria: Alternativas A os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário. B os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade. C os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. D as regras para cálculo de proventos de aposentadoria e pensão por morte. E os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro