Segundo a Lei Orgânica do Município de Maravilha, a saúde é ...
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Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4403537
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Maravilha, a saúde é direito de todos os munícipes e
dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação
do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação. Para atingir esses objetivos o Município promoverá, em
conjunto com a União e o Estado. Assinale (V) verdadeiro e (F) falso.
( ) Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
( ) Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) A elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais, em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e aprovadas em lei.
A sequência correta de cima para baixo é:
( ) Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
( ) Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) A elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais, em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e aprovadas em lei.
A sequência correta de cima para baixo é: