A Reserva Legal constitui importante instrumento de conserv...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4259693 Direito Ambiental

A Reserva Legal constitui importante instrumento de conservação da vegetação nativa nas propriedades rurais.

Sua principal finalidade é:

impedir qualquer tipo de utilização da propriedade rural.

proteger exclusivamente as margens dos cursos d’água.

substituir as Áreas de Preservação Permanente na proteção dos recursos naturais.

assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais, contribuir para a conservação da biodiversidade e auxiliar na proteção da fauna e flora nativas.

delimitar as áreas destinadas exclusivamente à expansão agrícola.

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