De acordo com o art. 2º, da Resolução SIMA n.º 115/2022, qua...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878915
Direito Ambiental
De acordo com o art. 2º, da Resolução SIMA n.º 115/2022, qual das definições
está, corretamente, relacionada às adotadas para aplicação desta Resolução?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Resolução SIMA nº 115/2022, art. 2º, IV: "IV - Controle de espécies silvestres: utilização de métodos mecânicos, químicos ou biológicos que busquem a redução de populações de espécies da fauna silvestre em desequilíbrio que causem prejuízo ao meio ambiente, à saúde e segurança pública ou às atividades produtivas ou que estejam envolvidas em situações de conflito;". A alternativa E é a que corresponde a essa definição normativa, razão pela qual deve ser considerada correta.
Tema central: Definições da Resolução SIMA nº 115/2022
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por contrariar diretamente a Resolução SIMA nº 115/2022, art. 2º, II: "II - Coleta: obtenção de espécime da fauna silvestre ou exótica, seja pela remoção do indivíduo do seu habitat natural, seja pela colheita de amostras biológicas, incluindo a retirada de espécimes para fins de identificação taxonômica, depósito em coleção científica como espécime-testemunho ou quaisquer finalidades que impliquem em óbito dos indivíduos;". A alternativa erra ao afirmar que a coleta exclui a remoção do indivíduo de seu habitat natural, quando a norma expressamente a inclui.
B
Errada
Incorreta porque substitui o conceito normativo de sinantropia por outro que não consta da resolução. A Resolução SIMA nº 115/2022, art. 2º, III, dispõe: "III - Condição de sinantropia: situação em que a fauna silvestre ou exótica se utiliza de recursos das áreas antrópicas presentes em sua área de vida, de forma transitória ou permanente, beneficiando-se das condições ecológicas criadas pela atividade humana e predispondo-se à interação com seres humanos;". Logo, sinantropia está ligada ao uso de áreas antrópicas, e não à permanência exclusiva em unidades de conservação.
C
Errada
Incorreta porque não corresponde a nenhuma definição do art. 2º da Resolução SIMA nº 115/2022 e, em especial, contradiz a distinção normativa entre fauna silvestre e fauna doméstica. A alternativa descreve fauna doméstica como organismos mantidos em vida livre e de interesse humano, formulação que não encontra amparo no texto normativo transcrito como base da questão.
D
Errada
Incorreta por contrariar a definição expressa de captura. A Resolução SIMA nº 115/2022, art. 2º, I, estabelece: "I - Captura: conter física ou quimicamente espécimes da fauna silvestre ou exótica em vida livre, seus ovos e larvas, com posterior destinação;". Portanto, captura exige contenção física ou química com posterior destinação, e não mera observação com registro fotográfico.
E
Certa
A alternativa E está correta porque adere substancialmente ao texto do art. 2º, IV, da Resolução SIMA nº 115/2022, que define controle de espécies silvestres como a utilização de métodos mecânicos, químicos ou biológicos voltados à redução de populações de fauna silvestre em desequilíbrio. A opção não reproduz integralmente a literalidade do dispositivo, mas preserva seu núcleo normativo decisivo, suficiente para identificá-la como a resposta compatível com o enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de conceitos normativos próximos: coleta foi apresentada como se não pudesse envolver remoção do habitat; captura foi reduzida a observação fotográfica; sinantropia foi deslocada para unidades de conservação; e, na correta, exigia-se reconhecer que bastava a fidelidade ao núcleo da definição do art. 2º, IV, ainda sem transcrição integral.
Dica para questões semelhantes
- Em questões de definição normativa, confronte cada alternativa com o verbo e o núcleo do conceito legal: aqui, controle envolve "utilização de métodos" para "redução de populações".
- Se a alternativa negar elemento expressamente previsto no dispositivo, ela está errada: coleta inclui remoção do habitat natural.
- Não confunda conceitos operacionais distintos da mesma norma: captura exige contenção física ou química; observação não se enquadra nisso.
- Quando uma alternativa não reproduzir o texto integral, verifique se ela preserva o núcleo normativo decisivo antes de descartá-la.
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