De acordo com o art. 1º, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, qua...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3878913
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878913 Direito Ambiental
De acordo com o art. 1º, da Resolução SEMIL n.º 09/2025, qual das alternativas apresenta, corretamente, um dos conceitos definidos por esse artigo?
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Resolução SEMIL n.º 09/2025, art. 1º: "Animal sob cuidados humanos: indivíduo pertencente à fauna silvestre ou fauna exótica mantido em ambiente artificial promovido pelo homem e dependente de cuidados humanos." Como a questão pediu um conceito definido nesse artigo, a alternativa A é a correta por reproduzir essa definição literal.

Tema central: conceito normativo literal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz literalmente a definição de "animal sob cuidados humanos" constante do art. 1º da Resolução SEMIL n.º 09/2025. O critério decisivo é a correspondência exata com o conceito jurídico-normativo expresso no dispositivo.
B
Errada
Incorreta porque acrescenta o efeito jurídico de que o animal de cria comercial "pode ser vendido sem registro". A base aponta esse ponto como acréscimo indevido à definição normativa.
C
Errada
Incorreta porque trata "hospital veterinário de fauna" como sinônimo de clínica veterinária. A base registra que a sinonímia não foi demonstrada pelo texto normativo.
D
Errada
Incorreta porque reduz "visitação pública" a qualquer observação de animais em unidades de conservação. A formulação é excessivamente ampla e não corresponde ao conceito específico cobrado no art. 1º.
E
Errada
Incorreta porque confunde fauna doméstica com espécie introduzida pelo homem em ambiente natural e ainda inclui a ressalva sobre pequeno porte, elemento não indicado como definidor.
Pegadinha da questão
A banca explorou alternativas verossímeis, mas a questão exigia confronto literal com conceito normativo do art. 1º; as erradas inserem acréscimos, sinonímias não previstas ou confundem categorias distintas de fauna.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado indicar artigo específico que define conceitos, priorize a redação literal do dispositivo.
  • Elimine alternativas que acrescentem efeitos jurídicos não previstos na própria definição normativa.
  • Não aceite como correta uma alternativa baseada em sinonímia, salvo se a norma fizer essa equiparação expressamente.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas