De acordo com o art. 5º, da Resolução CONAMA n.º 489/2018, a...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878912
Direito Ambiental
De acordo com o art. 5º, da Resolução CONAMA n.º 489/2018, a propriedade de
quais animais não se insere em quaisquer das categorias de atividades e
empreendimentos tratadas no artigo anterior?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 489/2018, art. 5º, caput: "Art. 5º A propriedade de animais de estimação não se insere em quaisquer das categorias de atividades e empreendimentos tratadas no artigo anterior, sendo vedada a reprodução, a exposição à visitação pública e finalidade diversa à de estimação." Como o enunciado pede justamente a hipótese que não se insere nas categorias do artigo anterior, a alternativa correta é a que menciona animais de estimação.
Tema central: Literalidade do art. 5º
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide literalmente com a hipótese excluída pelo art. 5º da Resolução CONAMA nº 489/2018. O dispositivo retira a propriedade de animais de estimação das categorias de atividades e empreendimentos tratadas no art. 4º, de modo expresso e direto. Esse é o fundamento jurídico suficiente para o acerto.
B
Errada
Está errada porque o art. 5º não exclui a propriedade de animais exóticos, em geral, das categorias do artigo anterior. Ao contrário, o art. 4º abrange categorias de atividades e empreendimentos de fauna exótica em cativeiro. Portanto, não há previsão literal de exclusão para animais exóticos.
C
Errada
Está errada porque o art. 5º não estabelece exclusão genérica para animais silvestres. O art. 4º justamente trata das categorias de atividades e empreendimentos de fauna silvestre em cativeiro. Logo, a alternativa contraria o âmbito material da norma.
D
Errada
Está errada porque 'animais de zoológico' não são a hipótese textual excluída pelo art. 5º. Além disso, jardim zoológico é categoria de atividade/empreendimento abrangida pela resolução, e não exceção prevista nesse dispositivo.
E
Errada
Está errada porque o art. 5º não prevê exclusão para animais em risco de extinção. A exclusão legal expressa recai sobre animais de estimação, e não sobre espécies ameaçadas. Falta correspondência literal com o dispositivo decisivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre classificação do animal e a exceção normativa expressa: o art. 5º não exclui exóticos, silvestres ou espécies ameaçadas por sua natureza, mas apenas a propriedade de animais de estimação pela finalidade de estimação.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar artigo específico, confira se a solução depende de literalidade do dispositivo.
- Diferencie categorias gerais do art. 4º da exceção expressa do art. 5º.
- Não substitua o texto normativo por intuição sobre animais 'especiais'; vale a hipótese nominalmente prevista.
- Se a norma usa expressão exata como 'animais de estimação', a alternativa correta é a que reproduz essa fórmula.
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