Em um determinado processo, órgão do Tribunal emite decisão ...

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Q2020511
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020511 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo, órgão do Tribunal emite decisão adotando a seguinte fundamentação: “inadmito o recurso de apelação, porque a decisão recorrida formou a sua convicção com base nas circunstâncias fáticas próprias do caso sub judice”. Com base estritamente na justificação apresentada, é possível afirmar que foi violado o princípio processual constitucional do(a):
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