Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão exige conhecimento sobre o funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Coronel Bicaco, especialmente quanto à publicação da escala da Mesa Diretora durante o período de recesso, conforme disciplina a Lei Orgânica Municipal.

Fundamentação Legal

No âmbito das Câmaras Municipais, o termo correto é período legislativo (ou simplesmente “legislativo”), e a escala publicada refere-se ao Poder Legislativo. Esse procedimento busca garantir o funcionamento mínimo do Poder mesmo durante o recesso.

Tema Central

O cerne é saber identificar os períodos de funcionamento do Poder Legislativo e como se organiza a responsabilidade durante o recesso para responder pelo expediente.

Exemplo Prático

Imagine que, ao final do semestre, o presidente da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco publica uma escala definindo qual membro da Mesa ficará responsável por questões administrativas durante o chamado recesso legislativo. Isso assegura a continuidade dos atos administrativos da Câmara, ainda que não haja sessões ordinárias.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C - legislativo – Legislativo: É a correta porque:

• O período correto para as sessões ordinárias nos parlamentos é o período legislativo;
• O órgão a que se refere o presidente é o Poder Legislativo, não Judiciário ou outro.

Assim, os membros da Mesa vão responder pelo expediente do Poder Legislativo no recesso subsequente.

Análise das Alternativas Incorretas

• A) letivo – Judiciário: Confunde os poderes (Judiciário não possui expediente da Câmara).
• B) férias – Público: “Férias” não é termo usado em processos legislativos e “Público” é vago.
• D) voluntário – Administrativo: “Voluntário” não se aplica a sessões e “Administrativo” não designa o Poder em questão.
• E) previdenciário – Jurídico: Não tem relação com as funções ou sessões legislativas.

Pegadinhas

Fique atento: termos como “letivo”, “férias”, “Judiciário” e “Administrativo” são distratores comuns! Busque sempre a relação direta com o contexto legislativo.

Conclusão

Alternativa C é a correta, porque segue fielmente o procedimento previsto na Lei Orgânica de Coronel Bicaco para o recesso do Poder Legislativo.

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