Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e legislação aplicável: O tema cobrado refere-se à classificação dos projetos técnico-econômicos submetidos à análise da SUFRAMA, segundo critérios da Resolução CAS n.º 203/2012. A questão exige saber qual é o conceito de projeto simplificado e pleno, diante do limite financeiro atrelado à importação anual de insumos.

2. Citação da legislação:
Segundo a Resolução CAS n.º 203/2012:
Art. 2º: “Os projetos técnico-econômicos serão classificados como Simplificados quando a necessidade anual de importação de insumos não ultrapassar o valor de US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares americanos).”

3. Tema central e exemplo prático:
A classificação em plenos e simplificados existe para adequar a análise técnica do projeto à sua complexidade e ao impacto econômico. Por exemplo, se uma empresa deseja importar US$ 250.000,00 em insumos ao ano, seu projeto será simplificado; já um projeto com importação de US$ 400.000,00 será considerado pleno, exigindo análise mais detalhada.

4. Justificativa da assertiva “Certo”:
A alternativa está correta porque relata fielmente o conteúdo do art. 2º da Resolução CAS 203/2012, que determina o critério do limite anual de importação para classificar o porte do projeto. Esse enquadramento é fundamental para agentes administrativos, pois afeta desde prazos de análise até a documentação exigida pela SUFRAMA.

5. Estratégia para evitar pegadinhas:
Fique atento ao valor do limite e ao conceito de necessidade anual — são pontos que costumam ser trocados nas alternativas para confundir candidatos. Tenha sempre em mente o critério objetivo: US$ 300.000,00.

Conclusão:
A classificação mencionada está plenamente correta conforme texto legal. Dominar esse conceito garante confiança para resolver outras questões sobre legislação específica da SUFRAMA.

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Certa