Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas ...

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Q82262

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q82262 Legislação do Ministério Público

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que

será a mesma incorporada aos vencimentos e proventos de inatividade, desde que percebida por mais de seis meses na atividade.

caracterizam atividades perigosas, dentre outras, a busca de provas necessárias às atividades do Ministério Público, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia.

as despesas decorrentes da incorporação da gratificação e de sua atribuição aos inativos, correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo.

é fixada no percentual de 30% (trinta por cento), calculada sobre o provento básico da respectiva função.

sobre a gratificação incidirão todas e quaisquer vantagens percebidas pelo servidor, ainda que afastado de suas funções.

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