Em relação aos atos administrativos e seus elementos, analis...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4320513 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos e seus elementos, analise as afirmativas a seguir.

I. Na divisão pentapartite dos elementos do ato administrativo, a motivação integra o elemento da forma para fins de validade.
II. Conforme doutrina majoritária, não é admitida a convalidação referente a um vício no elemento do motivo.
III. Excesso de poder se refere a um vício no elemento da competência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Sorria: se vc errou, vc acertou! Gabarito correto letra A.

  • DI PIETRO - A MOTIVAÇÃO INTEGRA A FORMA
  • SE NÃO ESTIVER MOTIVADO O ATO ESTÁ VICIADO
  • CB ANULAÇÃO DO ATO
  • SALVO FORMA NÃO FOR ESSENCIAL

  • Motivo vs. Motivação: O motivo é a situação de fato e de direito que autoriza ou exige a prática do ato. A motivação é a exteriorização desse motivo, ou seja, a demonstração escrita e fundamentada das razões que levaram a Administração a praticar o ato.

  • Integração na Forma: Para grande parte da doutrina administrativista clássica (seguindo a linha de Celso Antônio Bandeira de Mello e outros), como a motivação representa o modo de exteriorização do motivo por escrito no corpo do ato, ela se chancelaria dentro do requisito da forma.

Questão deveria ter sido anulada.

O gabarito está errado?

Gabarito legra D

Sobre o erro no Item I:

Embora a motivação (a exposição escrita dos motivos) seja exteriorizada por meio da forma, ela não se confunde com o elemento forma e não o integra universalmente na estrutura do ato.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo