Em relação aos atos administrativos e seus elementos, analis...
I. Na divisão pentapartite dos elementos do ato administrativo, a motivação integra o elemento da forma para fins de validade.
II. Conforme doutrina majoritária, não é admitida a convalidação referente a um vício no elemento do motivo.
III. Excesso de poder se refere a um vício no elemento da competência.
Está correto o que se afirma em
Comentários
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Sorria: se vc errou, vc acertou! Gabarito correto letra A.
- DI PIETRO - A MOTIVAÇÃO INTEGRA A FORMA
- SE NÃO ESTIVER MOTIVADO O ATO ESTÁ VICIADO
- CB ANULAÇÃO DO ATO
- SALVO FORMA NÃO FOR ESSENCIAL
- Motivo vs. Motivação: O motivo é a situação de fato e de direito que autoriza ou exige a prática do ato. A motivação é a exteriorização desse motivo, ou seja, a demonstração escrita e fundamentada das razões que levaram a Administração a praticar o ato.
- Integração na Forma: Para grande parte da doutrina administrativista clássica (seguindo a linha de Celso Antônio Bandeira de Mello e outros), como a motivação representa o modo de exteriorização do motivo por escrito no corpo do ato, ela se chancelaria dentro do requisito da forma.
Questão deveria ter sido anulada.
O gabarito está errado?
Gabarito legra D
Sobre o erro no Item I:
Embora a motivação (a exposição escrita dos motivos) seja exteriorizada por meio da forma, ela não se confunde com o elemento forma e não o integra universalmente na estrutura do ato.
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