Home Concursos Públicos Questões Q726701 Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciári... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q726701 Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita , Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção | Q726701 Direito Penal Relativamente ao crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), a jurisprudência majoritária tem entendido que Alternativas A se trata de crime omissivo próprio. B é imprescindível o animus rem sibi habendi. C se a empresa estiver em dificuldades financeiras, deve o sócio-gerente ser absolvido por estado de necessidade. D o crime é inconstitucional em face da vedação à prisão por dívida. E se trata de crime próprio. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro