Home Concursos Públicos Questões Q117701 Considerando as normas relativas à sujeição passiva do ICMS,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q117701 Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS , Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 | Q117701 Legislação Estadual Considerando as normas relativas à sujeição passiva do ICMS, assinale a afirmativa correta. Alternativas A No caso de utilização indevida, por terceiro, de documento fiscal cuja impressão não foi previamente autorizada pelo Fisco, o estabelecimento gráfico é responsável solidário pelo pagamento do débito de ICMS dela decorrente. B O leiloeiro é responsável em relação ao ICMS devido na saída, decorrente de arrematação em leilão, de bem importado e apreendido. C Quando não ocorrer o implemento da condição prevista para a isenção, o contribuinte que receber mercadoria contemplada com a exclusão responde pelo pagamento do imposto, desde que esgotados os meios de cobrança em relação ao contribuinte que deu saída à mercadoria. D O transportador se caracteriza como contribuinte do ICMS, em relação à mercadoria proveniente de outro Estado para entrega em território do Estado do Ceará, a destinatário não identificado. E Cada estabelecimento do contribuinte é autônomo, não respondendo por débitos de ICMS, acréscimos e multas relativos a outros estabelecimentos do mesmo contribuinte. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro