Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei ...

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Produtor Cultural |

Q3899784 Legislação Estadual

Sobre os procedimentos do Mecenato Estadual previsto na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, assinale a opção correta.

O remanejamento do projeto pode ser de até 20% desde que aberto protocolo para solicitar autorização à Secretaria de Cultura.

Os projetos culturais submetidos ao Mecenato Estadual obedecerão a padrão e a critérios definidos nos editais e serão apreciados em 30 dias.

Finalizado o período de captação e assinado o Termo de Mecenato, o proponente terá o prazo de até 36 meses para executar o objeto pactuado no Termo de Mecenato.

É possível remanejar até 30% do valor total do projeto entre ítens de mesma natureza de despesa previsto no plano de ação, desde que não ocorra mudança na natureza do objeto e seja informada na prestação de contas.

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