Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do...

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Q2020477

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |

Q2020477 Direito Administrativo

Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:

Subsidiária, desde que provada a conduta dolosa.

Solidária, se comprovada a ilicitude do fato praticado.

Objetiva, sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado.

Subjetiva, pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.

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