Fundamento decisivo: Lei nº 6.938/1981, art. 6º, II: "Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: (...) II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;"; Decreto nº 99.274/1990, art. 5º, caput, incisos I, VI, VIII e IX, com redação dada pelo Decreto nº 11.417/2023: "Art. 5º O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama será presidido pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima e terá a seguinte composição: I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que o presidirá; (...) VI - um representante de cada Governo estadual e distrital; (...) VIII - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente; IX - oito representantes de entidades da sociedade civil com atuação na área ambiental em âmbito nacional e regional, de cada uma das regiões geográficas do País;\" Aplicação: como a questão cobra presidência e composição do CONAMA, a alternativa correta é a que reproduz esses elementos normativos, isto é, a letra D.

• Separe natureza institucional de composição: a Lei nº 6.938/1981 define o lugar do CONAMA no SISNAMA; o regulamento detalha quem o preside e quem o integra.
• Se a alternativa disser que o CONAMA é órgão central, elimine pelo art. 6º, II, da Lei nº 6.938/1981, que o qualifica como órgão consultivo e deliberativo.
• Quando a questão cobrar composição do CONAMA, confira se aparecem Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade civil, porque esses elementos estão expressamente previstos no art. 5º do Decreto nº 99.274/1990 na redação vigente.