Um município mantém em seu portal eletrônico informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa e programas públicos. Paralelamente, um cidadão apresenta pedido formal solicitando cópia de documentos referentes a determinado contrato administrativo que não estavam disponíveis no site. Com base na Lei de Acesso à Informação e nos conceitos de transparência ativa e passiva, analise as assertivas:

I. A divulgação espontânea de informações de interesse coletivo ou geral pelo órgão público caracteriza transparência ativa.

II. O fornecimento de informações em resposta a pedido apresentado por cidadão caracteriza transparência passiva.

III. A existência de portal da transparência dispensa o órgão público de responder a pedidos individuais de acesso à informação.

IV. A transparência ativa e a passiva são mecanismos complementares de promoção do acesso à informação e do controle social.

V. O cidadão deve, obrigatoriamente, apresentar justificativa sobre a finalidade do pedido de acesso à informação.

Assinale a alternativa correta: