A avaliação da situação pelo Conselho Tutelar, que deverá priorizar medidas de acolhimento institucional sempre que identificada situação de ameaça ou violação de direitos, considerando a proteção integral como fundamento da intervenção.

A aplicação gradativa das medidas, iniciando-se pelas orientações destinadas aos pais ou responsáveis e avançando para o acolhimento institucional diante da permanência da situação de risco.

A condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a necessidade de considerar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a preferência por medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

A determinação judicial das medidas de proteção previstas no Estatuto, considerando que a intervenção sobre direitos individuais da criança e do adolescente exige manifestação prévia da autoridade judiciária.