A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalh...
Gabarito: Letra C.
Fundamento:
Art. 58 § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Lumos!
A.
Art. 59. (...) § 6 o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
B.
Art. 58-A (...) § 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
D.
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
E.
Art. 58-A (...) § 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
transporte fornecido pelo empregador → uma das mudanças mais impactantes da reforma. Não tem como esquecer.
CLT. Horas extras e compensação de horário:
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1 A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
§ 2 Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
§ 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2 e 5 deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
§ 5º O banco de horas de que trata o § 2 deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
§ 6 É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Vida à cultura democrática, Monge.
Gabarito: Letra C
a) É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Art. 59 - § 6o É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. ( Lei nº 13.467, de 2017)
b) É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
Art. 58 - § 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
c) O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Correta. Apesar de haver divergêncais doutrinárias
d) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
e) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal. ( Lei nº 13.467, de 2017)
(INCORRETA) a) É LÍCITO o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. =Art. 59 § 6o
(INCORRETA) b)É FACULTADO ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. Art. 58-A § 6°
(CORRETA) c)O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, NãO será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador= Art 58 §2°
(INCORRETA) d)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 oito horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.=Art. 58
(INCORRETA) e)As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal=Art. 58-A § 3º
Letra:C
Bons Estudos ;)
Compensação no mesmo mês - acordo individual, escrito ou tácito
Compensação no período máximo de 6 meses - acordo individual escrito
Compensação no período máximo de 1 ano - acordo ou convenção coletiva de trabalho
Item E - Incorreto. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal (art. 58-A, § 3º), enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal. (Art. 59)
A CLT só prevê horas suplementares para o trabalho em regime de tempo parcial e impõe um limite de 6 horas suplementares semanais (art. 58-A, caput). Diferenciam-se, portanto, das horas extras, muito embora estas possam ser prestadas dentro do regime de tempo parcial (art. 58-A, § 4º).
GABARITO LETRA C.
ART.58 § 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador
O fim das chamadas "horas in itinere", como bem ressaltou o colega acima, foi uma das mudanças mais impactantes da Reforma Trabalhista. É imperioso frisar que também trouxe consequências à Súmula 90 do TST.