A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educaç...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Estudos Turísticos |

Q4297284 Legislação Federal

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), instrumento central do planejamento educacional brasileiro previsto no art. 214 da Constituição Federal. Uma afirmativa correta sobre as disposições do PNE está apresentada na seguinte alternativa:

vigorará por prazo indeterminado, até que outra lei venha a substituí-lo expressamente

dispensa os Municípios da elaboração de planos próprios, por já contemplar metas para todos os entes federativos

terá duração de dez anos, com monitoramento bienal das metas pelo Inep

será avaliado exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem participação de instâncias da sociedade civil

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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