Comentário da questão:

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central

A questão aborda as atribuições dos profissionais de apoio especializado na Educação Básica, conforme a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, aplicada aos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE). O objetivo é identificar qual atribuição apresentada corresponde ao papel do professor bilíngue – profissional fundamental para alunos surdos.

2. Legislação Aplicável e Fundamentação

A principal norma incidente é a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 26, § 1º, que trata da necessidade de professores especializados e profissionais de apoio. Além disso, o Decreto nº 5.626/2005 (art. 14) determina que a formação para ensino de Libras, e para professores que atuam com surdos, seja específica.

Cita-se também jurisprudência do STF (ADI 4876), reconhecendo a importância da Libras como meio legal de comunicação e expressão.

3. Alternativa Correta (D) – Justificativa

D) Professor bilíngue (LIBRAS/Língua Portuguesa)...
Esta alternativa está correta pois descreve a principal atribuição do professor bilíngue com alunos surdos no Ensino Fundamental: intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes, utilizando a Libras e a língua portuguesa. Assim está expresso na legislação e respaldado pela doutrina – Ronice Müller de Quadros destaca a importância do profissional para a inclusão efetiva dos alunos surdos.

Exemplo prático: Em uma sala de aula comum, o professor bilíngue traduz as instruções do docente regular em Libras para o aluno surdo e esclarece dúvidas dos professores ouvintes.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A), B), C), E) – Todas descrevem funções do professor do AEE ou de profissionais de apoio e não do professor bilíngue. O AEE ocorre em salas de recursos multifuncionais e envolve adaptação de materiais, orientação e articulação com outros profissionais educativos, não a atuação direta bilíngue sala a sala.

Pegadinha: As alternativas trazem obrigações legítimas do atendimento especializado, mas não se referem à comunicação bilíngue específica, que é exclusiva do professor bilíngue, destacado na letra D.

5. Conclusão

Estude sempre o texto da legislação: termos como “professor bilíngue” e “AEE” têm funções diferentes, o que frequentemente aparece como pegadinha em provas de concursos.

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