A Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Esta...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando as disposições do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o guarda municipal que estiver diante de flagrante delito deve:
• Estando o Guarda Civil Municipal de serviço em um prédio público, ele NÃO necessitará:
• Assinale a única alternativa que indica o instrumento mediante o qual municípios limítrofes podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda...
• O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, estabelece princípios mínimos para atuação das guardas municipais, quando no exercício...
• Em conformidade com a Lei 13.022 de 2014, que vem dispor sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, podemos afirmar que são princípios mínimos...