Mariana iniciou suas atividades como servidora pública
estadual após aprovação em concurso. Durante os
primeiros anos de trabalho, percebeu que era
constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que
período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para
aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26
de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais?

Question

Mariana iniciou suas atividades como servidora pública
estadual após aprovação em concurso. Durante os
primeiros anos de trabalho, percebeu que era
constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que
período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para
aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26
de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais?  Alternativa A: 1 ano. Ou Alternativa B: 5 anos. Ou Alternativa C: 2 anos. Ou Alternativa D: 3 anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 3 anos. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Estadual nº 6.677/1994, art. 27: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 03 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:". Como o enunciado trata de servidora aprovada em concurso e sujeita à avaliação funcional, aplica-se esse prazo legal, o que conduz à alternativa D; isso é reforçado pelo art. 28, segundo o qual: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento permanente adquirirá estabilidade ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício."Tema central: Prazo do estágio probatórioAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O prazo de 1 ano não encontra amparo nos arts. 27 e 28 da Lei Estadual nº 6.677/1994. O estatuto baiano não prevê estágio probatório de 1 ano nem estabilidade nesse prazo.BErradaIncorreta. O prazo de 5 anos não está previsto na Lei Estadual nº 6.677/1994 para estágio probatório nem para aquisição da estabilidade. O confronto direto com os arts. 27 e 28 elimina a alternativa.CErradaIncorreta. A redação vigente do estatuto estadual fixa 3 anos, e não 2 anos, para o estágio probatório. Essa alternativa explora a confusão com prazo antigo ou com outros regimes, mas a literalidade do art. 27 afasta essa resposta.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o prazo expressamente fixado no art. 27 da Lei Estadual nº 6.677/1994 para o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento permanente: 3 anos. O art. 28 da mesma lei confirma o mesmo marco temporal ao estabelecer que a estabilidade é adquirida ao completar 3 anos de efetivo exercício.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o prazo legal atual de 3 anos e a memória de prazo de 2 anos, além do risco de o candidato responder com base em outro regime jurídico em vez da literalidade da lei estadual da Bahia.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar prazo funcional de estatuto específico, confira a literalidade do dispositivo indicado pelo ente federativo.Se o enunciado ligar estágio probatório e estabilidade, verifique se a própria lei trata os dois marcos com o mesmo prazo.Elimine alternativas numéricas que não tenham correspondência expressa no texto legal aplicável.

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Mariana iniciou suas atividades como servidora pública esta...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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