Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, a prestação dos serv...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: SAMAE de Campos Novos - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - SAMAE de Campos Novos - SC - Analista Técnico |

Q4022622 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto deve ter como base os seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

Utilização de tecnologias que considerem a média de consumo dos usuários e adoção de soluções imediatas e definitivas.

Disponibilidade de forma adequada à saúde pública, à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Articulação com políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

Adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água pelos usuários.

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