De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: SAMAE de Campos Novos - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - SAMAE de Campos Novos - SC - Analista Técnico |

Q4022618 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, em relação ao licenciamento de comércio, serviços e indústria, são casos em que o alvará de localização poderá ser cassado, EXCETO:

Como medida preventiva em benefício de higiene, moral, sossego e segurança pública.

Por solicitação da autoridade competente da Prefeitura, desde que provados os motivos que fundamentarem a solicitação.

Quando for constatada inviabilidade econômica da atividade por não apresentar o lucro mínimo previsto em lei.

Quando se tratar de negócio diferente do requerido na solicitação inicial da licença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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