O ECA foi criado para dar continuidade e reforçar a Política...

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Q2904723
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - MDS - Assistente Social |
Q2904723 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

O ECA foi criado para dar continuidade e reforçar a Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM).

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