Fundamento decisivo: CF/1988, art. 127, caput: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis."; CF/1988, art. 129, II: "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;"; Lei nº 8.069/1990, art. 201, VIII: "zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;". No caso, a Promotoria da Infância e Juventude atua na proteção jurídica e na fiscalização do cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, o que torna correta a alternativa B.

• Se a alternativa atribuir ao Ministério Público defesa de direitos, fiscalização do cumprimento de garantias ou promoção de medidas judiciais e extrajudiciais, ela tende a estar alinhada com a Constituição e o ECA.
• Se a alternativa descrever gestão escolar, supervisão pedagógica, avaliação educacional ou elaboração curricular, o critério de eliminação é competência: isso não é função institucional da Promotoria da Infância e Juventude.
• Em temas de infância e juventude, diferencie sempre atuação de controle jurídico e proteção de direitos da execução administrativa de políticas públicas.