Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810441
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Juízo de Direito de plantão na Capital do Estado do
Rio de Janeiro, acolhendo requerimento do Ministério Público,
determina a internação provisória do adolescente Tício, de 17
anos, em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de
feminicídio. Nesse contexto, assinale o documento prescindível
para a instrução da guia de internação provisória do menor.