Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utiliz...
O ato pelo qual determinada unidade orçamentária ou administrativa transfere a outras unidades orçamentárias ou administrativas o poder de utilizar créditos que lhes tenham sido dotados caracteriza o que se denomina descentralização de créditos.
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Gabarito comentado
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A descentralização pode ser de dois tipos:
A) PROVISÃO: descentralização INTERNA de crédito efetuada no mesmo órgão;
B) DESTAQUE: descentralização EXTERNA de crédito efetuada em órgãos distintos.
Logo, a questão apresentou um conceito válido de créditos orçamentários. Realmente, ele se refere ao ato pelo qual determinada unidade orçamentária ou administrativa transfere a outras unidades orçamentárias ou administrativas o poder de utilizar créditos que lhes tenham sido dotados caracteriza o que se denomina descentralização de créditos.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Comentários
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CERTO
A descentralização pode ser:
DE CRÉDITOS / ORÇAMENTÁRIA: Quando se movimenta parte do orçamento para outras unidades, transferindo-lhe o poder de uso da parte do orçamento / crédito que lhe foi concedida.
DE RECURSOS / FINANCEIRA: É a movimentação dos recursos propriamente ditos para outras unidades.
Transferência orçamentária entre órgãos e/ou entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse recíproco ou somente da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
Fonte: http://portal.convenios.gov.br/ajuda/glossario/descentralizacao-de-creditos
GAB: CERTO
Complementando...
Descentralizaçao Orçamentária
Orçamentária (CRÉDITO - DOTAÇÃO)
Provisao - descentralizaçao interna de crédito entre unidades (MESMO ÓRGÃO)
Destaque- descentralizaçao externa de crédito entre unidades
Financeira (RECURSO - COTA)
Sub(i) Repasse - descentralizaçao financeira interna entre orgaos
Repasse- descentralizaçao financeira externa entre orgaos
Gabarito: Certo
Para mim e pela LEI há descentralização de créditos (Interno=ProvIsão) e (Externo=dEstaque).
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