Gabarito: A) Nível.

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão cobra conhecimento específico da Lei Complementar nº 060/2003, que trata do Plano de Classificação de Empregos Públicos da EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). Pede-se a identificação do conceito definido como o “símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a sua faixa de vencimento correspondente”.

2. Fundamentação legal:
Segundo o Art. 2º, inciso VIII da LC 060/2003: "Nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a sua faixa de vencimento correspondente."

3. Tema central e conhecimento exigido:
O tema é estruturação de cargos no serviço público, mais especificamente a diferença entre nível, salário, progressão e remuneração – conceitos básicos muito cobrados em provas de carreira administrativa municipal.

4. Exemplo prático:
Imagine dois cargos distintos (Auxiliar Administrativo e Escriturário) incluídos no mesmo nível, pois exigem grau equivalente de dificuldade e responsabilidade. Ambos estarão enquadrados na mesma faixa de vencimentos, conforme o símbolo de nível atribuído pela lei.

5. Justificativa da alternativa correta:
A definição transcrita no enunciado corresponde literalmente ao conceito de Nível, conforme previsto na legislação citada, tornando a alternativa A a única correta.

6. Análise das alternativas incorretas:
B) Salário: É o valor mensal recebido pelo empregado, e não o símbolo relacionado a classes de cargos.
C) Progressão: Relaciona-se ao avanço do servidor dentro da carreira, diferentemente da classificação de cargos por grau de dificuldade.
D) Remuneração: Soma de todas as parcelas recebidas (salário-base + vantagens), não equivalente ao conceito de nível.

7. Pontos de atenção e pegadinhas:
A principal pegadinha seria confundir nível com salário ou remuneração, mas só “nível” diz respeito à classificação das classes de cargos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!