Home Concursos Públicos Questões Q908296 À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hed... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q908296 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação | Q908296 Direito Penal À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos, Alternativas A somente recebem essa classificação os crimes consumados em razão do princípio da reserva legal. B é obrigatória a fixação de regime inicial fechado para o cumprimento da pena. C todas as modalidades de tráfico de drogas são equiparadas a crime hediondo, o que não ocorre no crime de associação para o tráfico. D sua prática autoriza a majoração da pena-base acima do mínimo legal. E existe vedação legal expressa à concessão dos institutos da graça e do indulto Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (109) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro