A telessaúde abrange a
prestação remota de serviços em todas as
profissões da área da saúde regulamentadas.
De acordo com os princípios e regramentos
estabelecidos no Art. 26-A e as seguintes da
Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa
INCORRETA:

Question

A telessaúde abrange a
prestação remota de serviços em todas as
profissões da área da saúde regulamentadas.
De acordo com os princípios e regramentos
estabelecidos no Art. 26-A e as seguintes da
Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa
INCORRETA: Alternativa A: A telessaúde deve ser pautada pelos
princípios da confidencialidade dos dados,
da responsabilidade digital e da promoção da universalização do acesso dos
brasileiros às ações de saúde. Ou Alternativa B: É assegurado ao paciente o direito de
recusa ao atendimento na modalidade
telessaúde, com a garantia do
atendimento presencial sempre que ele
solicitar.  Ou Alternativa C: O profissional de saúde deve realizar a
primeira consulta de forma presencial,
sendo o uso da telessaúde reservado para
atendimentos de acompanhamento ou
retorno.  Ou Alternativa D: A prática da telessaúde deve respeitar a
autonomia do profissional de saúde, bem
como as atribuições legais específicas de
cada profissão da área da saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O profissional de saúde deve realizar a
primeira consulta de forma presencial,
sendo o uso da telessaúde reservado para
atendimentos de acompanhamento ou
retorno.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 26-A e 26-B, incluídos pela Lei nº 14.510/2022. O art. 26-A disciplina os princípios da telessaúde, e o art. 26-B a define como modalidade de prestação de serviços de saúde a distância. Não há nesses dispositivos exigência de primeira consulta presencial nem restrição da telessaúde apenas a acompanhamento ou retorno.Tema central: Regras legais da telessaúdeAnálise das alternativasAErradaErrada como opção de resposta porque a alternativa está juridicamente correta. Ela reproduz princípios expressos do art. 26-A, incisos VI, VII e IX, da Lei nº 8.080/1990: “confidencialidade dos dados”, “promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde” e “responsabilidade digital”.BErradaErrada como opção de resposta porque a alternativa está juridicamente correta. O art. 26-A, inciso III, prevê literalmente o “direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado”. Não há desvio nem acréscimo em relação ao texto legal.CCertaA alternativa C está errada porque cria duas restrições que a Lei nº 8.080/1990 não prevê: obrigatoriedade de primeira consulta presencial e uso da telessaúde apenas para acompanhamento ou retorno. O art. 26-A apenas estabelece princípios da telessaúde, e o art. 26-B a define de modo amplo como prestação de serviços de saúde a distância. Portanto, falta amparo legal para a afirmação feita na alternativa.DErradaErrada como opção de resposta porque a alternativa está juridicamente correta. O art. 26-A, incisos I e VIII, estabelece expressamente a “autonomia do profissional de saúde” e a “estrita observância das atribuições legais de cada profissão”. A alternativa corresponde a esse conteúdo legal.Pegadinha da questãoA banca inseriu, na alternativa C, uma exigência de consulta inicial presencial que não consta dos arts. 26-A e 26-B da Lei nº 8.080/1990, confundindo possível regra específica de outra esfera normativa com a regra legal geral do SUS sobre telessaúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar os arts. 26-A e seguintes da Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa reproduz princípios expressos da telessaúde ou se acrescenta restrições não previstas em lei.Se a alternativa afirmar obrigatoriedade de primeira consulta presencial, verifique se isso está literalmente na lei; nessa base, não está.Nos arts. 26-A e 26-B, a telessaúde é tratada de forma ampla como prestação de serviços de saúde a distância, sem limitação legal a retorno ou acompanhamento.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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