Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos
operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade
distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.

Question

Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos
operacionais, o INCRA decide transferir a execução de
determinada atividade administrativa a uma entidade
distinta, dotada de personalidade jurídica própria,
mantendo mecanismos de acompanhamento de
resultados e avaliação de desempenho institucional. A
equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como
redistribuição interna de competências ou transferência
de execução para outro ente. À luz das noções de
centralização e descentralização e da distinção entre
órgãos e entidades, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez
que personalidade jurídica não é relevante para
classificar a medida.  Ou Alternativa B: Caracteriza desconcentração, porque há apenas
reorganização interna, sem criação de ente com
personalidade própria.  Ou Alternativa C:  Trata-se de descentralização administrativa, pois a
execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Ou Alternativa D: Configura centralização, pois o INCRA manteve
acompanhamento de resultados, o que impede
transferência de execução.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C]  Trata-se de descentralização administrativa, pois a
execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Gabarito: CFundamento decisivo: Há descentralização administrativa quando a execução de atividade administrativa é atribuída a outra pessoa jurídica, distinta daquela originalmente competente. Desconcentração ocorre apenas na distribuição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica. Como o enunciado afirma que a atividade foi transferida a entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, a alternativa correta é a que reconhece a descentralização.Tema central: Descentralização administrativaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque trata o caso como delegação interna entre órgãos e afirma que a personalidade jurídica é irrelevante. Isso contraria o critério central da questão: órgãos integram a mesma pessoa jurídica e não têm personalidade própria; entidades têm personalidade jurídica própria. Como o enunciado fala em entidade distinta com personalidade própria, não há simples delegação interna.BErradaEstá incorreta porque descreve desconcentração, que pressupõe apenas reorganização interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica. O enunciado, porém, afirma expressamente a atuação de entidade distinta dotada de personalidade jurídica própria, o que exclui a desconcentração.CCertaA alternativa C está correta porque adota o critério jurídico decisivo da questão: a execução da atividade foi atribuída a pessoa jurídica distinta. Esse dado afasta a hipótese de mera redistribuição interna entre órgãos e caracteriza descentralização administrativa. O acompanhamento de resultados e a avaliação de desempenho institucional não eliminam essa conclusão, porque são compatíveis com a manutenção de mecanismos de supervisão pelo ente descentralizador.DErradaEstá incorreta porque confunde acompanhamento de resultados com execução direta da atividade. A existência de mecanismos de acompanhamento e avaliação de desempenho é compatível com descentralização e não impede a transferência da execução para outra pessoa jurídica. Centralização exigiria execução pela própria pessoa administrativa, o que não é o caso descrito.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre controle/supervisão e execução da atividade: manter acompanhamento de resultados não transforma a medida em centralização quando a execução foi transferida a entidade com personalidade jurídica própria.Dica para questões semelhantesVerifique primeiro se o executor é órgão ou entidade: personalidade jurídica própria aponta para entidade.Se a competência é distribuída dentro da mesma pessoa jurídica, há desconcentração; se a execução vai para outra pessoa jurídica, há descentralização.Não confunda supervisão ou acompanhamento de resultados com execução direta da atividade.

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Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos ope...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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