No processo de capacitação de novos servidores, a direção d...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, II, e art. 5º, I: "Art. 4° A Administração Federal compreende: I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; (...) Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada." Como o INCRA é autarquia federal, ele não é órgão da Administração Direta: integra a Administração Indireta e possui personalidade jurídica própria, o que conduz à alternativa C.
- Se a entidade tiver personalidade jurídica própria e estiver listada entre as categorias do art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967, trate-a como Administração Indireta, não como órgão da Administração Direta.
- Autarquia, pelo art. 5º, I, é pessoa administrativa criada por lei, com patrimônio e receita próprios; isso basta para excluir alternativas que a tratem como entidade privada ou como órgão sem personalidade.
- Vinculação a ministério indica supervisão ministerial ou controle finalístico; não equivale, por si só, a subordinação hierárquica típica dos órgãos da Administração Direta.
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Comentários
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A??????? GABARITO É C
Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público e são o coração da Administração Indireta. Elas não são "entidades privadas".
Creio que o gabarito do qC está errado.
Conforme DECRETO-LEI Nº 1.110, DE 9 DE JULHO DE 1970, art. 1º:
"Art. 1º É criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), entidade autárquica, vinculada ao Ministério da Agricultura, com sede na Capital da República."
Que, conforme apontado pelo colega MARCELO HENRIQUE torres de medeiros, é de direito público e integrante da administração indireta.
Gabarito letra "C".
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