Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição F...

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Q991493

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991493 Direito Constitucional

Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004, é correto afirmar que:

será editada pelo Superior Tribunal de Justiça

tem efeito vinculante restrito aos órgãos do Poder Judiciário.

será editada mediante decisão de maioria absoluta dos membros do tribunal.

antes de sua edição deve ter havido reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

não poderá ser cancelada.

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