Considerando as disposições da Política Nacional de Resíduos...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Civil - Fiscalização e Obras |

Q4352317 Direito Ambiental

Considerando as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, sobre as formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, assinale a afirmativa correta.

O lançamento de resíduos in natura a céu aberto é permitido para todos os tipos de resíduos sólidos, desde que realizado em áreas rurais distantes de núcleos urbanos e de recursos hídricos.

A queima de resíduos em recipientes metálicos é permitida independentemente de licenciamento ambiental, desde que realizada em propriedade privada e sem geração de incômodo à vizinhança.

As bacias de decantação de resíduos industriais ou de mineração são consideradas corpos hídricos e, portanto, não podem receber qualquer tipo de resíduo ou rejeito, ainda que devidamente licenciadas.

É proibida a queima de resíduos a céu aberto ou em recipientes não licenciados, admitindo-se essa prática excepcionalmente quando decretada emergência sanitária, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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