Tomando por base a Constituição Federal de 1988, assinale a ...

CF/88

Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

LETRA D)

gb d

pmgoooo

ótima questão.

Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

Passemos a analise das afirmativas:

DICA: quando a questão exigir que se assinale a alternativa incorreta, após a leitura do enunciado, circule a palavra incorreta.

A) CORRETA. 

É garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII CF/88).

B) CORRETA. 

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, CF/88).

C) CORRETA. 

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...) (art. 5º, CF/88).

D) INCORRETA. 

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

Alternativa errada: o diploma constitucional sobredito endossa as situações citadas.

Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

COM o consentimento do morador, ou

SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

1. flagrante delito >>> qualquer hora.

2. desastre >>> qualquer hora.

3. prestar socorro >>> qualquer hora.

4. durante o DIA, por determinação judicial.

PEGADINHAS:

1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora”, por determinação judicial.

2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado”.

E) CORRETA. 

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, X, CF/88).

Fonte: CF 88.

GABARITO DA QUESTÃO: D.