Comentário do gabarito:

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão explora os direitos do paciente e a responsabilidade ética e legal dos profissionais de saúde, baseando-se no art. 5º da Constituição Federal (direitos individuais e garantia de acesso à saúde) e no Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (especialmente artigos 6º, 7º e 19).

2. Tema Central:
O centro da questão é responsabilização por violação ética, legal ou de procedimento relativa ao não atendimento de paciente por profissional – um direito fundamental à saúde (CF, art. 5º, XXXII) e à integridade na prestação de serviços (art. 6º do Código de Ética).

Exemplo prático:
Se um fisioterapeuta contratado terceirizado não dá atendimento agendado, tanto ele (pessoa física), como a empresa de fisioterapia (pessoa jurídica), e mesmo profissionais não pertencentes ao quadro do CREFITO podem ser responsabilizados caso o ato infrinja preceito ético ou legal.

3. Alternativa Correta: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com o art. 19 do Código de Ética, é dever do terapeuta ocupacional repreender qualquer infrator de postulado ético ou legal e comunicar aos órgãos competentes, sejam eles do CREFITO ou não. Infrações podem ser cometidas por pessoas físicas ou jurídicas, vinculadas ou não ao conselho.

4. Alternativas incorretas:

A) Incompleta – Limita-se a categorias, mas a responsabilidade pode recair sobre qualquer pessoa física ou jurídica.

B) Restritiva – O erro pode ser de profissional não cadastrado no CREFITO.

C) Equivocada – Não é obrigatório o vínculo pessoa jurídica-CREFITO para configurar infração.

Pegadinha: Cuidado com o termo “somente” nas alternativas, que restringe indevidamente o alcance da responsabilidade.

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