Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órg...

Gabarito: B.

CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado"

Direito Administrativo: é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

Direito Administrativo

Ramo do Direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública direta e indireta, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins de natureza pública.

CONCEITO DE D. ADMINISTRATIVO

Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”.

 

Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado".

MAZZA, 2019

Segundo HELY LOPES MEIRELLES:

Direito Constitucional se interessa pela estrutura estatal e pela instituição política do governo, ao passo que o Direito Administrativo cuida, tão-somente, da organização interna dos órgãos da Administração, de seu pessoal e do funcionamento de seus serviços, de modo a satisfazer as finalidades que lhe são constitucionalmente atribuídas.”

Bons estudos!

 "Os órgãos, os agentes e as atividades públicas" = D. ADM

DIREITO ADMINISTRATIVO===é um conjunto harmônico de princípios e regras, isto é, o próprio Regime Jurídico Administrativo, que irá reger órgãos, entidades, agentes públicos no exercício da atividade administrativa, tendentes a realizar de forma DIRETA, CONCRETA E IMEDIATA os fins desejados pelo Estado.

Pense numa matéria gostosa de estudar = DIREITO ADMINISTRATIVO :D

A questão versa sobre o conceito de Direito Administrativo de acordo com Hely Lopes Meirelles.

➡ HELY LOPES MEIRELLES: "Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado"

Portanto, nosso gabarito é letra "b". As demais assertivas estão fora do contexto e não tem relação direta com o enunciado.

Aproveito e trago o conceito de Direito Administrativo na visão de outros doutrinadores:

▪ MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO: "É o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública."

▪ CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: "É o ramo do Direito Público que disciplina a função administrativa e os órgãos que a exercem."

▪ JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO: "O conjunto de normas e princípios que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir."

▪ ALEXANDRE MAZZA: "É o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa".

Bibliografia:

ALEXANDRINO. M; PAULO. V "Direito Administrativo Descomplicado". 25ª ed. Método. 2017

DI PIETRO, M.S.Z "Manual do Direito Administrativo". 27 ªed. Atlas. 2014

MAZZA, Alexandre “Manual de direito administrativo” 6. ed. – São Paulo: Saraiva. 2019

GABARITO: LETRA B.

Definição de acordo com Hely Lopes Meirelles. Galera, assistam as aulas do QC (Por sinal, o professor ressalta os conceitos de acordo com a doutrina)

se a questão é direito administrativo ...então vou marcar direito administrativo...!

Definição de acordo com Hely Lopes Meirelles.

Conceito de Direito administrativo trazido por HLM. Mas ôh questãozinha tosca.... kkkkkkk

Depois que fiz o curso de administrativo e constitucional da professora Licínia, tenho gabaritado as questões. Pra quem tiver interesse, o curso é esse go.hotmart.com/T47226256L

De acordo com os princípios Administrativo; Os poderes são "harmônicos" entre si. A única opção que fala de uma poder administrativo é a opção (B), que se refere ao poder EXECUTIVO - Que realiza a ação de administrar.

Os outros poderes seriam ;

Poder Legislativo = Criar normas

Poder Judiciário = Jugar

É o conceito segundo o entendimento de Hely Lopes Meirelles.