Comentário do professor:

Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão trata de direitos reais, com enfoque em posse, composse, usufruto, registro imobiliário e servidão, exigindo leitura atenta do Código Civil e domínio da doutrina.

Legislação:

Código Civil, Art. 1.199: “Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.”

Doutrina: Maria Helena Diniz e Silvio de Salvo Venosa esclarecem que composse é a posse exercida simultaneamente por duas ou mais pessoas sobre a mesma coisa, salvo se houver delimitação e gozo exclusivo de áreas (pro diviso), caso em que deixa de existir composse.

Alternativa Correta: C

Justificativa: Quando os possuidores de coisa indivisa delimitam frações e passam a exercer a posse exclusiva de cada porção, não há mais composse, pois cada um detém posse individualizada (situação “pro diviso”).

Exemplo Prático: Dois irmãos herdam um terreno. Enquanto ambos usam toda a área juntos, há composse. Se dividem fisicamente o imóvel e cada qual usa sua parte, a composse cessa.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O possuidor mediato (ex: proprietário que concedeu aluguel) também tem proteção possessória. A posse é situação fática, mas pode haver posse direta e mediata, ambas tuteladas.

B) Incorreta. O oficial de registro só registra sentença transitada em julgado se houver requisitos formais e materiais, podendo recusar diante de vício formal ou ausência de elementos essenciais.

D) Incorreta. A servidão é um direito real limitado a prédios, não aos titulares. Haver condomínio entre titulares dos imóveis não gera condomínio sobre a servidão.

E) Incorreta. O usufrutuário pode investir-se na posse do imóvel independentemente da anuência do nu-proprietário; o usufruto confere posse direta, de pleno direito.

Pegadinhas da questão: Atenção à diferença entre composse pro indiviso (simultânea) e pro diviso (delimitada), frequentemente explorada em concursos.

Conclusão: Domine as divisões de posse e uso das coisas, como composse, para evitar confusões e acertar questões com confiança!

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A errada. 

O legítimo possuidor, mesmo sem a apreensão física da coisa (situação fática), pode ser imitido ou reintegrado na posse (ter a posse deferida em seu favor).

B certa.

C errada.

A composse é instituto previsto pelo art. 1199 do Código Civil: "Se duas ou mais pessoa possuírem COISA INDIVISA, cada uma delas poderá exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores".

D errada

Uma das características da servidão é ser indivisível. Art. 1386, CC: "As servidões prediais são INDIVISÍVEIS, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro".

E errada

Existem hipóteses de usufruto legal, como o dos pais sobre os bens dos filhos menores (art. 1689, I, CC)

O erro da Letra B é o seguinte, conforme as palavras do doutrinador Flávio Tartuce:

"Note-se que a sentença de procedência da ação de outorga de escritura terá natureza executiva lato sensu, dispensando qualquer providência posterior, seja a citação do devedor, seja a expedição de alvará. Consistirá o provimento jurisdicional apenas em ato equivalente à escritura que seria outorgada pelo particular, portanto passível de questionamento pelo oficial do registro nas hipóteses de afronta à Lei no 6.015/73, com suscitação de dúvida. O registro de sentença em processo de adjudicação compulsória pode ser denegado pelo oficial do Registro de Imóveis, da mesma forma que uma escritura pública de compra e venda o poderia."

Pode, portanto, haver a negação do oficial do registro em registrar determinada sentença favorável ao compromissário comprador.

Espero ter colaborado!

Gabarito C.

Como já comentado pelo Leandro, o art. 1199 do CC diz expressamente "coisa indivisa" para caracterizar a composse.

No entanto, na assertiva em questão, afirma-se que houve o fracionamento da propriedade, ou seja, é divisível, onde cada um irá exercer a sua posse de forma individualizada, portanto, não haverá composse (afirmativa correta).

Ademais, ratifico o excelente comentário do colega "Na Luta".

Amigos, 

só me tirem uma dúvida... se a composse é somente para bens indivisíveis, por que existe aquela classificação em composse pro diviso e composse pro indiviso? Pelo que eu entendi na pro diviso - os possuidores terão fração real e na pro indiviso - os possuidores terão fraçao ideal... achei então que na pro diviso então o bem seria divisível, e na indiviso , bem indivisivel. ...nao entendo esses conceitos 

Pro indiviso / indivisível → há apenas fração ideal da posse = cada compossuidor tem direito a uma parte, mas não se sabe qual é a parte que lhe cabe no plano fático.

- Ex: fazenda explorada inteiramente por duas pessoas.

Pro diviso / divisível → há fração real da posse = cada compossuidor tem direito a uma parte, já sabendo cada um qual é a sua parte de fato.

- Ex: fazenda dividida ao meio, onde cada parte é explorada por uma pessoa.

Seria, então, uma classificação referente à forma como a composse é exercida sobre o bem.