Home Concursos Públicos Questões Q4087975 De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internaci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4087975 Direito Internacional Público Direito Penal Internacional , Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações , Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito | Q4087975 Direito Internacional Público De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta. Alternativas A A sede do Tribunal será em Roma, Itália ("o Estado anfitrião"). B Mesmo se entender conveniente, o Tribunal não poderá funcionar em outro local, de acordo com os termos do Estatuto. C A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, neles compreendido o crime ambiental de extensão local. D A jurisdição do Tribunal Penal Internacional é substitutiva às jurisdições penais nacionais dos Estados Partes. E O Tribunal terá personalidade jurídica internacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro