Home Concursos Públicos Questões Q4087970 Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Pen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4087970 Direito Penal Militar Teoria da Pena , Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito | Q4087970 Direito Penal Militar Quanto às disposições sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a opção correta. Alternativas A O mínimo da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo é de trinta anos. B O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar em estabelecimento prisional militar. C O civil não cumpre pena aplicada pela Justiça Militar. D O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode ficar impedido de cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona. E A pena de morte é executada por fuzilamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro