Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Hely Lopes Meirelles define: “Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais,...
- Nos termos do artigo 175 da Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-à diretamente ou por delegação. E CORRETO afirmar que:
- Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o...
- Em se tratando de permissão e concessão de serviço público,marque a opção correta.
- Determinada empresa privada, concessionária de serviços públicos, torna-se inadimplente, deixando de prestar o serviço de administração de uma...
Provas relacionadas
- VUNESP - 2013 - ITESP - Técnico em Informática - Suporte ao Usuário
- VUNESP - 2008 - ITESP - Técnico em Desenvolvimento Agrário - Projetos de Infra-Estrutura Rural
- VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Gestão Organizacional - Biblioteca e Acervo
- VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Fundiário - Processos Agrários
- VUNESP - 2013 - ITESP - Analista de Desenvolvimento Agrário - Serviço Social - RH