De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais ci...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico em Agrimensura |

Q3027852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal, quais circunstâncias levam à perda do mandato do vereador em Itapiranga/SC?

Somente por absolvição criminal.

Somente por assiduidade não justificada.

Infringir proibições do Art. 24, e tiver procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Somente por subsistência de residência no município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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