Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor de I...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Procurador Jurídico do Município.
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AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fonoaudiólogo |
Q2130754
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere as afirmativas relacionadas ao Plano Diretor
de Itapiranga/SC. Registre V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)O Poder Público Municipal poderá utilizar o instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos, providos de infraestrutura e equipamentos, que não estão edificados, que estão sendo subutilizados ou não utilizados.
(__)Os imóveis desapropriados serão utilizados para construção de habitações populares ou equipamentos urbanos, podendo ser alienados a particulares, mediante prévia licitação.
(__)Através do direito de preempção o Poder Público Municipal não terá a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)O Poder Público Municipal poderá utilizar o instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos, providos de infraestrutura e equipamentos, que não estão edificados, que estão sendo subutilizados ou não utilizados.
(__)Os imóveis desapropriados serão utilizados para construção de habitações populares ou equipamentos urbanos, podendo ser alienados a particulares, mediante prévia licitação.
(__)Através do direito de preempção o Poder Público Municipal não terá a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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