Q2130742Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00
(Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências), assinale a alternativa CORRETA.
Q2128356Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que o
servidor municipal será responsabilizado pelos atos que
praticar no exercício de cargo ou função ou a pretexto de
exercê-lo: